Direito Etílico

Sobre o princípio da indisponibilidade retal do ébrio

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Com a chegada do mês de janeiro, com férias, pré-carnaval e muitas bebedeiras, surge a preocupação com o respeito aos direitos fundamentais do ébrio. Não raramente é reproduzido popularmente de forma jocosa o adágio “reto de ébrio não tem proprietário” (ou, vulgarmente, “** de bêbo não tem dono”). No entanto, é necessário ser cauteloso para […]

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Direito Etílico

Cervejas variadas: um direito de terceira geração do ébrio

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Na análise dos direitos fundamentais do ébrio, é mister destacar a emergência de uma nova leva de direitos de terceira geração que estão surgindo no século XXI, entre os quais se destaca o direito a diversificação das cervejas disponíveis para consumo. O consumidor etílico brasileiro tinha, até poucas décadas atrás, em geral apenas duas opções […]

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