Direito Matrimonial

O habeas copos como remédio jurídico no âmbito do Constitucionalismo Marital

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* Por Aldo Tério, especialista em Constituição Marital  Nesses tempos festivos, alguns direitos fundamentais são “violados” no âmbito do casamento. É bom frisar que, no universo do lar, existe um outro tipo de ordenamento jurídico, com suas próprias leis e princípios, inclusive com uma Constituição própria (mais sintética, principalmente com relação aos direitos e às […]

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